AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O INSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADERIR AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CONISA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR APORTE DE RECURSOS PARA A CHAMADA DE CAPITAL JUNTO À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ALTO URUGUAI - AMAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS DO SUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR O TERMO DE PERMISSÃO GRATUITA DE USO COM A ENGIE BRASIL ENERGIA S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.941, DE 24/05/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

INSTITUI E REGULAMENTO O NOVO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

AUTORIZA A ADESÃO AO "PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL" E INSTITUI AJUDA DE CUSTO, AUXÍLIO MORADIA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AO MÉDICO PARTICIPANTE DO PROGRAMA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. 

DENOMINA RUAS DO PERÍMETRO URBANO. 

DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

RATIFICA O TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA DO COMUNORS  COM O DAER, ORGÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DO CUSTEIO DE DESPESAS DO CONSERTO DE BOMBAS DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DAS COMUNIDADES E GRUPOAS DE FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSITÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS DO SUL. 

DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. 

CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE HORAS MÁQUINAS, DE VEÍCULOS DE CARGA E INSTITUI O PROGRAMA DE SUBSÍDIO POR SERVIÇOS REALIZADOS COM MÁQUINAS, IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS E CAMINHÕES PARA MELHORIAS NAS PROPRIEDADES RURAIS E URBANAS; CONCEDE INCENTIVOS E ISENÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

EXTINGUE E ALTERA O NÚMERO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE CARGOS E SALÁRIOS CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 972 DE 29/01/2003, CRIA CARGOS DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DE ENGENHEIRO ELETRICISTA E INSTITUI GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO DE ATIVIDADES EXTRAORDINÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS. 

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS III A  V DO ART. 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 972, DE 29/01/2003. 

APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR PARCEIRA PÚBLICA COM A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE ENTRE RIOS DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

CRIA, ALTERA E RECLASSIFICA PADRÕES DE VENCIMENTOS DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 1.930, DE 22 DE MARÇO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER USO DE IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE. 

CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM) INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DE ENTRE RIOS DO SUL/RS. 

AUTORIZA O MUNICÍPIO COMO PARTICIPANTE E GARANTIDOR DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO A SER FIRMADO PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE COOPERAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA CONIGEPU JUNTO AO BRDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

AUTORIZA O MUNICÍPIO CELEBRAR CONTRATO COM A ASCAR-EMATE, PARA FINS DE MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER SERVIDOR PARA ATENDER DEMANDAS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS DO NORTE DO RIO GRANDE DO SUL - COMUNORS. 

DISPÕE SOBRE A REMISSÃO TOTAL E PARCIAL DE CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

CRIA CRÉDITO ADICIAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$50.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

ACRESCENTA O INCISO XI AO ART.53 E PARAGRAFOS AOS ARTS. 55;56 E 66 DANDO REDAÇÃO AO ART. 69 TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.799 DE 28.12.2017.

CONCEDE AUMENTO REAL AO VENCIMENTO BASICO DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL, ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.750 DE 21 DE JUNHO DE 2016.

AUTORIZA CUSTEAR DESPESAS COM EMOLUMENTOS CERTIDÕES E OUTRAS DESPESAS CARTORIAS E GISTRAIS DE REGULARIZAÇÃO.

AUTORIZA  CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO ENTRE O RS POR INTERMEDIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PARA VIABILIZAR E APOIAR O PROCESSO DE SEGURANÇA.

ALTERAR A REDAÇÃO DO ART. 40 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.611, DE 16/11/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

AUTORIZA A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

CELEBRAR PARCERIA PÚBLICA COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL PARA A REALIZAÇÃO DA EXPORIOS.

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO ART. 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES, EMPREGADOS MUNICIPAIS, CONCURSADOS, CELETISTAS, DO QUADRO EM EXTINÇÃO, CONTRATADOS, DETENTORES DE CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS, MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, EXCETO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.