CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA PROMOÇÃO DE IGUALDADE RACIAL, O FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR O REMOS DE COLABORAÇÃO EM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL DE ENTRE RIOS DO SUL PARA AUXILIAR O CUSTEIO DAS DESPESAS COM OS EVENTOS "NATAL DA FAMÍLIA/2021". 

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DISPÕES SOBRE A SUA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO. 

REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.845 DE 24 DE JUNHO DE 2019 E Nº 1.883 DE 18 DE JUNHO DE 2020. 

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS DO SUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. 

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