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Projetos de Lei - Executivo

AUTORIZA O RECEBIMENTO DE RUA EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Autoriza o Município de Entre Rios do Sul, através do Poder Executivo Municipal, a conceder incentivo nos termos da Lei Municipal nº 1.982/2023, e dá outras providências.


AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO VEÍCULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR CONTRATOS EMERGENCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADERIR, RATIFICAR E FIRMAR PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO DO ALTO URUGUAI (CIRAU), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


INCLUI O BAIRRO ESPERANÇA NO PROGRAMA SOCIAL A CASA É MINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


ARQUIVADO - segundo parecer da CCJ e Aprovado pela maioria.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 51 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.750/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


ALTERA O VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


CONCEDE REAJUSTE A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.027/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.750/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


CRIA CARGO EM COMISSÃO É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR BEM MÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.