Câmara Municipal de Vereadores de Entre Rios do Sul/RS

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Projetos de Lei Municipal - Autoria Poder Legislativo

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 004/2023

“REVOGA § 3º, DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.791, DE 12.09.2017, CONVALIDA PAGAMENTOS EFETIVADOS COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 1.872, DE 24.03.2020 E ALTERA O VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 004 2023.pdf
PLL 004 - PARECER COMISSÃO.pdf
PLL 004 - COMISSÃO PARECER ORÇAMENTO.pdf
PLL 004 - PARECER PRÉVIO DA ASSESSORIA JURÍDICA.pdf

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 003/2023

"ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE ENTRE RIOS DO SUL."

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 003 2023.pdf
PLL 003 - PARECER COMISSÃO.pdf
PLL 003 - PARECER COMISSÃO ORÇAMENTO.pdf
PLL 003 - PARECER PRÉVIO DA ASSESSORIA JURÍDICA.pdf

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 002/2023

"ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO DE ENTRE RIOS DO SUL."

PLL 002 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO.pdf
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PLL 002 - PARECER COMISSÃO ORÇAMENTO.pdf
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 001/2023

"ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ENTRE RIOS DO SUL."

PLL 001 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO.pdf
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