Realizou-se no dia 23 de agosto de 2021, às 19 horas, a décima sexta sessão plenária ordinária da Câmara de Vereadores de Entre Rios do Sul, que contou com a presença dos nove edis, assim como do público que a prestigiou.
As matérias apresentadas na Pauta e que foram discutidas, sem caráter de deliberação, foi a seguinte:
Projeto de Lei do Legislativo Municipal nº 001/2021 que dispõe sobre o Quadros de Cargos e Funções Públicas do Município, passa a viger com a seguinte redação:
V- Advogado, 15 horas semanais; odontólogo 20 horas semanais.
Requerimento Nº 001/2021 de autoria do vereador Nelci Rampanelli requer que seja aprovado pelo douto plenário a realização de uma audiência pública com a diretoria da ADECOVA a fim deste parlamento receber as devidas explicações a respeito do dinheiro público recebido do Município assim como a sua aplicação e também sobre alienação do maquinário e aplicação de recursos.
Pedido de informação nº 004/2021 de autoria dos vereadores Alex Maria que solicita ao Poder Executivo para que informe quantos FGS são pagos aos funcionários e quais os valores dos mesmos em nosso município.
Pedido de informação nº 005/2021 de autoria dos vereadores Alex Maria que solicita ao Poder Executivo para que informe quantos CC hoje tem dentro da Prefeitura.
Indicação nº 037/2021 de autoria da vereadora Rocheli Aparecida de Souza que sugere ao Poder Executivo Municipal para que seja feito uma área de lazer na Rua João Pessoa entre a Rua Ceará.
Indicação nº 038/2021 de autoria da vereadora Rocheli Aparecida de Souza que sugere ao Poder Executivo Municipal para que contratada uma Assistente Social somente para a área da saúde.
Indicação nº 039/2021 de autoria da vereadora Rocheli Aparecida de Souza que sugere ao Poder Executivo Municipal para que retorne o grupo de gestantes que era oferecido pela secretaria da saúde.
Indicação nº 040/2021 de autoria da vereadora Rocheli Aparecida de Souza que sugere ao Poder Executivo Municipal para que edifique uma defensa metálica na esquina das Ruas João Pessoa com Santo Ângelo.
Indicação nº 041/2021 de autoria do vereador Jandir Zuravski que sugere ao Poder Executivo Municipal para que seja perfurado um poço para as águas termais no município.
As matérias que estavam tramitando passaram para a Ordem do dia para serem deliberadas, foram as seguintes:
Projeto de Lei Municipal nº 020/2021 que autoriza o executivo a dispor sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências. O Projeto permanecerá em estudo no âmbito da Comissão de Finanças por três sessões.
Teve pareceres favoráveis, e foi aprovado por unanimidade.
Indicação nº 033/2021 de autoria do vereador Alex Maria, Andrea Rodenco Gutt, Irson Milani e Rodrigo Oliboni que sugere ao Poder Executivo Municipal para que todas as Sessões da Câmara Municipal de Vereadores sejam transmitidas via Facebook.
Teve pareceres favoráveis e será encaminhada a quem de direito.
Indicação nº 034/2021 de autoria do vereador Alex Maria que sugere ao Poder Executivo Municipal para que instale mais lixeiras na Rua João Pessoa, pois as que têm não são suficientes.
Teve pareceres favoráveis e será encaminhada a quem de direito.
Indicação nº 035/2021 de autoria do vereador Alex Maria que sugere ao Poder Executivo Municipal para que faça a instalação de um sistema de monitoramento na creche RISINHO para segurança e conforto as mães que tem seus filhos na escola.
Teve pareceres favoráveis e será encaminhada a quem de direito.
Indicação nº 036/2021 de autoria do vereador Ronaldo Antonio Secco que sugere ao Poder Executivo Municipal para que seja feito uma pracinha atrás da Prefeitura do lado da academia ao ar livre.
Teve pareceres favoráveis e será encaminhada a quem de direito.
Moção nº 002/2021 de autoria dos vereadores Célio Buczkoski, Jandir Zuravski, Luiz Inácio Gaboardi, Nelci Rampanelli e Ronaldo Antonio Secco que considerando que a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que viabiliza a privatização dos Correios e que o texto aprovado foi encaminhado ao Senado Federal para deliberação. Considerando que a privatização poderá gerar desemprego dos atuais servidores da estatal, requeremos que após aprovação do soberano Plenário, requer – se que seja encaminhada a presente moção ao Senado Federal.
Foi aprovado e será encaminhada ao Senado Federal.
A próxima sessão ordinária será realizada no dia 06 de setembro às 19 horas.