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21ª SESSÃO ORDINÁRIA

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Realizou-se no dia 22 de novembro de 2021, às 19 horas, a vigésima primeira sessão plenária ordinária da Câmara de Vereadores de Entre Rios do Sul, que contou com a presença dos nove edis, assim como do público que a prestigiou.
 
 
As matérias apresentadas na Pauta e que foram discutidas, sem caráter de deliberação, foi a seguinte:
 
Projeto de Lei Municipal nº 022/2021 que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício econômico e financeiro de 2022 e dá outras providências. 
 
Projeto de Lei Municipal nº 027/2021 que autoriza o poder executivo municipal disciplinar e conceder uniformes aos alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências. 
 
Projeto de Lei Municipal Complementar nº 022/2021 que altera classificação de zoneamento de imóvel de propriedade do município constante da lei municipal complementar nº 007, de 20 de outubro de 2009, e dá outras providências. 
 
Projeto de Resolução Legislativa nº 001/2021 que estabelece procedimentos e bens e rendas que compõem o patrimônio privado dos agentes públicos municipais do poder legislativo e dá outras providências. 
 
 
Indicação nº 052/2021 de autoria do vereador Rodrigo Oliboni que sugere ao Poder Executivo Municipal para que edifique um redutor de velocidade na Rua Miguel Ângelo Signor nas proximidades da esquina Catarina Dallagnol.
 
Indicação nº 053/2021 de autoria do vereador Rodrigo Oliboni que sugere ao Poder Executivo Municipal para que edifique um redutor de velocidade na Catarina Dallagnol próximo a moradora Solange Albani.
 
Indicação nº 054/2021 de autoria do vereador Célio Buczkoski que sugere ao Poder Executivo Municipal para que promova ajuda de custo na manutenção de abastecimento de água da comunidade de Linha Narzetti.
 
 
As matérias que estavam tramitando passaram para a Ordem do dia para serem deliberadas, foram as seguintes:
 
 
Projeto de Lei Municipal nº 023/2021 que revoga as leis municipais nº 1.845, de 24 de junho de 2019 e nº 1.883, de 18 de junho de 2020. 
 
Teve pareceres favoráveis e foi aprovado por todos.
 
 
Projeto de Lei Municipal nº 024/2021 que cria o conselho municipal dos direitos da mulher e dispõe sobre a sua organização e funcionamento. 
 
Teve pareceres favoráveis e foi aprovado por todos.
 
 
Projeto de Lei Municipal nº 025/2021 que autoriza o poder executivo a celebrar termo de colaboração com a associação comercial e industrial de Entre Rios do Sul para auxiliar no custeio das despesas com os eventos do "Natal da Família/2021”. 
 
Teve pareceres favoráveis e foi aprovado por todos.
 
Projeto de Lei Municipal nº 026/2021 que cria o conselho municipal de promoção de igualdade racial, o fundo municipal e dá outras providências.
 
Teve pareceres favoráveis e foi aprovado por todos.
 
Indicação nº 048/2021 de autoria dos vereadores Alex Maria, Andrea Rodenco Gut, Irson Milani e Rodrigo Oliboni que sugere ao Poder Executivo Municipal para que faça melhorias no escoamento das águas na Rua São Paulo ou popular bairro dos Bortoli.
 
Teve pareceres favoráveis e será encaminhada a quem de direito
 
Indicação nº 049/2021 de autoria dos vereadores Alex Maria, Andrea Rodenco Gut, Irson Milani e Rodrigo Oliboni que sugere ao Poder Executivo Municipal para que faça melhorias na Rua Miguel Ângelo Signor, pois apresenta vários problemas com meio-fio quebrados e não tem boca-delobos suficientes para escoar a água.
 
Teve pareceres favoráveis e será encaminhada a quem de direito
 
 
Indicação nº 050/2021 de autoria do vereador Alex Maria que sugere ao Poder Executivo Municipal para que aumente toda extensão da faixa amarela na frente da Clínica Plena sinalizando para pacientes portadores de deficiência física.
 
Teve pareceres favoráveis e será encaminhada a quem de direito
 
Indicação nº 051/2021 de autoria do vereador Alex Maria que sugere ao Poder Executivo Municipal para que promova a canalização das águas pluviais na Rua Eugenio Costa.
 
Teve pareceres favoráveis e será encaminhada a quem de direito
 
A próxima sessão ordinária será realizada no dia 06 de dezembro às 19 horas.
 


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