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Projetos Aprovados do Executivo 1º Trimestre/2018 (Jan/Fev/Mar)

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No 1º Trimestre/2018 (Jan/Fev/Mar) foram aprovados os seguintes Projetos de Lei do Executivo: 
       
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 001 DE 05/02/2018. REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRADO AO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 002, DE 05/02/2018. REVOGA ALÍNEA "B” DO INCISO III, E ALTERA REDAÇÃO DA ALÍNEA "A” DO INCISO II, AMBOS DO ART. 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.478/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 003, DE 05/02/2018. INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 004, DE 19/02/2018. AUTORIZA O EXECUTIVO A PRORROGAR CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE SERVIDORAS EM  LAUDO GESTANTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
 
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 005, DE 19/02/2018. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES DE ENTRE RIOS DO SUL PARA AUXÍLIO NO CUSTEIO DO TRANSPORTE DE ALUNOS UNIVERSITÁRIOS E DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES ATÉ O MUNICIPIO DE ERECHIM E REGIÃO.
 
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 009, DE 19/03/2018. AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM OS MUNICIPIOS DA COMARCA DE SÃO VALENTIM PARA REPASSE DE VALORES A SEREM DESTINADOS A ASSOCIAÇÃO AFLORAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
 
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 010, DE 19/03/2018. DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL POR MEIO DE CNPJ FILIAL PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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