Atos administrativos#

Projeto de Lei Executivo Nº 014/2022
CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM), INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DE ENTRE RIOS DO SUL/RS.

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Projeto de Lei Executivo Nº 013/2022
QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO COMO PARTICIPANTE E GARANTIDOR DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO A SER FIRMADO PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE COOPERAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA CONIGEPU JUNTO AO BRDE – BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Executivo Nº 011/2022
QUE AUTORIZA CEDER SERVIDOR PARA ATENDER DEMANDAS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS DO NORTE DO RIO GRANDE DO SUL – COMUNORS.

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Projeto de Lei Executivo Nº 012/2022
QUE AUTORIZA CELEBRAR COM A ASCAR-EMATER, PARA FINS DE MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Executivo Nº 008/2022
QUE ACRESCENTA O INCISO XI AO ART. 53, E PARÁGRAFOS AOS ATRS.55, 62 E 66, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ART. 69, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.799, DE 28/12/2017 E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.431, DE 22/12/2009

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Projeto de Lei Executivo Nº 009/2022
QUE CRIA ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 50.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Projeto de Lei Executivo Nº 006/2022
QUE AUTORIZA A CUSTEAR DESPESAS COM EMOLUMENTOS, CERTIDÕES E OUTRAS DESPESAS CARTORÁRIAS E REGISTRAIS ORIUNDAS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL

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Projeto de Lei Executivo Nº 005/2022
QUE AUTORIZA A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO ENTRE O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA COM A INTERVENIÊNCIA DA BRIGADA MILITAR, PARA VIABILIZAR E APOIAR O PROCESSO DE SEGURANÇA PÚBLICA, POR MEIO DE VIDEOMONITORAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Projeto de Executivo Nº 004/2022
QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 40 DA LEI MUNICIAL Nº. 1.611, DE 16/11/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Executivo Nº 003/2022
QUE AUTORIZA A EFETUAR PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Projeto de Lei Executivo Nº 002/2022
QUE AUTORIZA A CELEBRAR PARCERIA PÚBLICA COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL DE ENTRE RIOS DO SUL - ACIERS PARA A REALIZAÇÃO DA EXPORIOS 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Projeto de Lei Executivo Nº 001/2022
QUE CONCEDE REVISÃO ANUAL PREVISTA NO ART. 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EMPREGADOS MUNICIPAIS, CONCURSADOS, CELETISTAS, DO QUADRO EM EXTINÇÃO, CONTRATADOS, DETENTORES DE CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS, MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, EXCETO AO PREFEITO, VICE- PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projetos de Lei 2020
Projetos de Lei 2020

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