Atos administrativos#

Projeto de Lei Executivo Nº 047/2022
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicação:ℹ

Projeto de Lei Executivo Nº 046/2022
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADERIR AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CONISA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicação:ℹ

Projeto de Lei Executivo Nº 039/2022
QUE ESTIMA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS DO SUL PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
Publicação:ℹ

Projeto de Lei Executivo Nº 040/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR APORTE DE RECURSOS PARA A CHAMADA DE CAPITAL JUNTO À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ALTO URUGUAI- AMAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicação:ℹ

Projeto de Lei Executivo Nº 037/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR TERMO DE PERMISSÃO GRATUITA DE USO COM A ENGIE BRASIL ENERGIA S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicação:ℹ

Projeto de Lei Executivo Nº 036/2022
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.941, DE 24 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicação:ℹ

Projeto de Lei Executivo nº 033/2022
QUE INSTITUI E REGULAMENTA O NOVO PISO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicação:ℹ

Projeto de Lei Executivo Nº 032/2022
QUE AUTORIZA A ADESÃO AO "PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL” E INSTITUI AJUDA DE CUSTO, AUXÍLIO MORADIA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AO MÉDICO PARTICIPANTE DO PROGRAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicação:ℹ

Projeto de Lei Executivo Nº 031/2022
QUE DENOMINA RUAS DO PERÍMETRO URBANO.
Publicação:ℹ

Projeto de Lei Executivo Nº 030/2022
QUE DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicação:ℹ

Projeto de Lei Executivo Nº 029/2022
QUE RATIFICA O TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA DO COMUNORS COM O DAER.
Publicação:ℹ

Projeto de Lei Executivo Nº 028/2022
QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO CUSTEIO DE DESPESAS DE CONSERTO DE BOMBAS DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DAS COMUNIDADES E GRUPOS DE FAMÍLIA.
Publicação:ℹ

Projeto de Lei Executivo Nº 027/2022
QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS DO SUL.
Publicação:ℹ

Projeto de Lei Executivo Nº 026/2022
QUE DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Publicação:ℹ

Projeto de Lei Executivo Nº 025/2022
QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE HORAS MÁQUINAS, DE VEÍCULOS DE CARGA E INSTITUI O PROGRAMA DE SUBSÍDIO POR SERVIÇOS REALIZADOS COM MÁQUINAS, IMPLEMENTO AGRÍCOLAS E CAMINHÕES PARA MELHORIAS NAS PROPRIEDADES RURAIS E URBANAS; CONCEDE INCENTIVOS E ISENÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicação:ℹ

Projeto de Lei Executivo Nº 024/2022
QUE EXTINGUE E ALTERA O NÚMERO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DOS QUADROS DE CARGOS E SALÁRIOS CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 972 DE 29/01/2003; INSTITUI GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO DE ATIVIDADES EXTRAORDINÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicação:ℹ

Projeto de Lei Executivo Nº 023/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR  CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicação:ℹ

Projeto de Lei Executivo Nº 010/2022
QUE DISPÕE SOBRE A REMISSÃO TOTAL PARCIAL DE CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PRROVIDÊNCIAS.
Publicação:ℹ

Projeto de Lei Executivo Nº 022/2022
QUE ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS III E V DO ART. 13 DA LEI MUNICIPAL Nº. 972, DE 29.01.2003.
Publicação:ℹ

Projeto de Lei Executivo Nº 016/2022
QUE CRIA, ALTERA E RECLASSIFICA PADRÕES DE VENCIMENTOS DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 1.930, DE 22 DE MARÇO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicação:ℹ

Projeto de Lei Executivo Nº 018/2022
QUE APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicação:ℹ

Projeto de Lei Executivo Nº 017/2022
QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR A PARCERIA PÚBLICA COM A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE ENTRE RIOS DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicação:ℹ

Projeto de Lei Executivo Nº 015/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER USO IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE.
Publicação:ℹ

Projeto de Lei Executivo Nº 014/2022
CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM), INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DE ENTRE RIOS DO SUL/RS.
Publicação:ℹ

Projeto de Lei Executivo Nº 013/2022
QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO COMO PARTICIPANTE E GARANTIDOR DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO A SER FIRMADO PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE COOPERAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA CONIGEPU JUNTO AO BRDE – BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicação:ℹ

Projeto de Lei Executivo Nº 011/2022
QUE AUTORIZA CEDER SERVIDOR PARA ATENDER DEMANDAS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS DO NORTE DO RIO GRANDE DO SUL – COMUNORS.
Publicação:ℹ

Projeto de Lei Executivo Nº 012/2022
QUE AUTORIZA CELEBRAR COM A ASCAR-EMATER, PARA FINS DE MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicação:ℹ

Projeto de Lei Executivo Nº 009/2022
QUE CRIA ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 50.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicação:ℹ

Projeto de Lei Executivo Nº 008/2022
QUE ACRESCENTA O INCISO XI AO ART. 53, E PARÁGRAFOS AOS ATRS.55, 62 E 66, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ART. 69, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.799, DE 28/12/2017 E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.431, DE 22/12/2009
Publicação:ℹ

Projeto de Lei Executivo Nº 006/2022
QUE AUTORIZA A CUSTEAR DESPESAS COM EMOLUMENTOS, CERTIDÕES E OUTRAS DESPESAS CARTORÁRIAS E REGISTRAIS ORIUNDAS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL
Publicação:ℹ

Projeto de Lei Executivo Nº 005/2022
QUE AUTORIZA A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO ENTRE O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA COM A INTERVENIÊNCIA DA BRIGADA MILITAR, PARA VIABILIZAR E APOIAR O PROCESSO DE SEGURANÇA PÚBLICA, POR MEIO DE VIDEOMONITORAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicação:ℹ

Projeto de Executivo Nº 004/2022
QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 40 DA LEI MUNICIAL Nº. 1.611, DE 16/11/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicação:ℹ

Projeto de Lei Executivo Nº 003/2022
QUE AUTORIZA A EFETUAR PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicação:ℹ

Projeto de Lei Executivo Nº 002/2022
QUE AUTORIZA A CELEBRAR PARCERIA PÚBLICA COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL DE ENTRE RIOS DO SUL - ACIERS PARA A REALIZAÇÃO DA EXPORIOS 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicação:ℹ

Projetos de Lei 2020
Projetos de Lei 2020
Publicação:ℹ

Projeto de Lei Executivo Nº 001/2022
QUE CONCEDE REVISÃO ANUAL PREVISTA NO ART. 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EMPREGADOS MUNICIPAIS, CONCURSADOS, CELETISTAS, DO QUADRO EM EXTINÇÃO, CONTRATADOS, DETENTORES DE CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS, MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, EXCETO AO PREFEITO, VICE- PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.