Atos administrativos⚓

026- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 026/2021
CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE RACIAL, O FUNDO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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025- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 025/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ENTRE RIOS DO SUL PARA AUXILIAR NO CUSTEIO DAS DESPESAS COM OS EVENTOS DO "NATAL DA FAMÍLIA /2021”.

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024- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 024/2021
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DISPÕE SOBRE A SUA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO. 

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023- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 023/2021
REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.845, DE 24 DE JUNHO DE 2019 E Nº 1.883, DE 18 DE JUNHO DE 2020.

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022- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 022/2021
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO E FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

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Indicação nº 45
Sugere ao Poder Executivo que aumente o valor por hectare de repasse a produtores de leite que efetuam o pagamento terceirizado da silagem assim como em outros municípios o valor é maior.

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Indicação nº 44
Sugere ao Poder Executivo Municipal para que promova a extensão do passeio público na rua São Paulo do CASAP até a Barragem da UHPF

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